Capítulo I - Denominação, Sede, Finalidades Comuns e Duração

1. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS, doravante designada ANCLIVEPA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, constituída e regida na forma destes Estatutos Sociais e da legislação em vigor. As ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - REGIONAIS, doravante designadas ANCLIVEPAS -R, consistem em segmentos da ANCLIVEPA e a ela se subordinam hierarquicamente, tendo contudo, autonomia administrativa e financeira em âmbito estadual.

2. ANCLIVEPAS -R têm sede e foro nas capitais dos Estados e Territórios que constituirem suas respectivas circunscrições.

3. A ANCLIVEPA e as ANCLIVEPAS -R têm, como finalidades comuns, congregar os médicos veterinários do país, promover o seu aprimoramento e sua projeção cultural, técnica e social, tendo dentre outras, as seguintes diretrizes:
   1. reunir e congregar os médicos veterinários interessados na clínica veterinária de pequenos animais;
   2. promover a defesa dos interesses de seus associados diretamente ou através de outras entidades profissionais;
   3. organizar e promover reuniões de caráter científico, congressos, palestras, conferências, seminários, cursos e similares, visando o aperfeiçoamento técnico e cultural;
   4. manter contato e relacionamento profissional e cultural com outras entidades ligadas à medicina veterinária, procurando cooperação e intercâmbio com vistas ao fortalecimento da clínica veterinária de pequenos animais.

4. O prazo de duração da ANCLIVEPA e das ANCLIVEPAS -R é indeterminado.